O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins

Nos casos por apreciaçãeste não objetivada por fato definitivamente reconhecido e de que suscitaria a demissãeste, a percepção subjetiva da conduta varia do pessoa a pessoa, conforme sua inserção cultural, experiências por vida, FORMATOção religiosa, política, enfim, cada examinador pode deter uma concepçãeste do de que mesmo que “boa conduta” ou “excelente vida pregressa”. Não é 1 mé especialmentetodo seguro, contudo certamente é um mfoitodo injusto.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigaçãeste social.

1. Não se revela razoável a decisãeste de que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário para Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca de tua idoneidade moral, na hipótese em qual o candidato possua apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, de modo a comprovaçãeste de idoneidade moral, nos termos da lei.

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios para Veículos, certa vez um rapaz nãeste me pagou um game por rodas de que avia comprado, eu peguei do volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim por ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou qual ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia qual estava errado e não tinha me pago nada, no dia da aldiencia no forum ele nunca apareceu, sendo Assim sendo arquivado o caso.. isso Pode vir a geral algum problema pra mim, e se sim com recurso consigo ganhar??,

Pelo momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Eliminar o candidato na fase do investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção do inocência:

Não vislumbro sua eliminaçãeste, contudo existe a possibilidade, neste caso recorra da decisãeste e caso mesmo que necessário vá para via judicial.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes para fins por cálculo por pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por bastante Muito mais razão não poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público o seu caso.

 possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, pois trata-se de fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Nesse caso, já entendeu o STJ:

Muitas pessoas estão procurando receitas " no carb " e " lo carb ". Isso quer dizer receitas sem carboidrato ou usando...

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato que é um produto de condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude dos fatos narrados, assim inicialmente não vislumbro sua própria eliminaçãeste.

Em meados do 2008 tive de assinar 1 porte do drogas, maconha, visto de que não tive nenhuma outra implicaçãeste e repetição deste ato, e visto que nãeste consta leia o artigo nos meus antecedentes criminais do estado do Sãeste Paulo, pois não pesquisei em âmbito federal, seria o presente B.Este. implicação de modo a investigaçãeste social de concursos estaduais/federais?

3. A jurisprudência do STJ é pacífica pelo sentido do qual a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase por investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, este fato por terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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