Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins cunhado



Este juiz Mauro Martins nãeste é o responsável pelas nomeações da dupla. Este Conselho Brasileiro do Justiça já sabe que essas designações nunca são feitas pelos próprios parentes do favorecido, mas por outros magistrados. Nesta condiçãeste, ESTES advogados concederiam a eles próprios remunerações de que chegariam a R$ 500 mil anuais.

E, ainda, promotor de Justiça de Bombas Gerais requer a suspensão de norma do TJ/RJ de que fixa prazo do seis meses para validade por certidãeste do nascimento ou de documento equivalente de modo a habilitaçãeste ao casamento.

Entretanto, a influência pode ser óptima ou má, positiva ou negativa; se excelente, nada a recriminar; se má, deve ser extirpada, após indispensável constataçãeste e é dentro desta ótica qual deve ser o termo analisado. Quanto à moral, o que vem a ser esta? Muitos filósofos já procuraram defini-la, contudo a Sentido qual melhor se adequa é a de qual moral é a regra da óptima conduta, da distinçãeste de que cometemos entre este que é Porreiro e este que é ruim para nós e de modo a ESTES outros. Utilizando 1 exemplo milenar daquele qual se considerava Mestre, Jesus Cristo, dizia Ele: façamos aos outros somente o de que queremos qual eles nos façam. Esta definição e o presente ensinamento são universais, não se aplicam apenas ao Brasil, e independe do credo religioso, da FORMATOçãeste cultural, da posição social ou política do ser humano. Saiba como se observa, nada há por religioso ou político pelo sentido do obedecer os dogmas desta ou daquela corrente de pensamento e a moral está neste terreno como valor da alma, que todos entendem, quando a questãeste é analisar os valores éticos do comportamento. Um homem moralizado vale Muito mais de que uma multidão por intelectuais, por blogar a questãeste moral há de ser analisada, caso a caso, pelo comportamento individual do cada pessoa. Foi demasiado cômodo tachar o Prefeito de imoral, pelas nomeações feitas, isento uma análise do comportamento de cada um. Como foi fácil tachar por imoral todos os juízes que tinham parentes trabalhando em seus gabinetes, quando imoral seria a nomeação para não trabalhar, sendo até de se perguntar se blogar foi apurado. Se o nomeado prestava serviço à 17 Processo Crime do Competência Originária nº /000, Tribunal do Justiça do Bombas Gerais, Rel. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, DJ, 21 mar

4 Cabral, ao dar conta ao Rei de Portugal das maravilhas de que se descortinavam na terra nova: E nesta maneira, Senhor, dou cá a Vossa Alteza conta do que nesta vossa terra vi. E, se a algum pouco alonguei, Ela me perdoe, de que este desejo que tinha por vos tudo dizer mo fez assim pôr pelo miúdo. E, como qual, Senhor, é certo qual Assim sendo neste cargo que levo, como em qualquer outra coisa qual por vosso serviçeste for, Vossa Alteza há-do ser por mim muito bem servida, a Ela peço que, por me realizar singular mercê, mande vir da Ilha por São Tomé Jorge de Osório, meu genro, este que d Ela receberei em muita mercê. 4 Por fato, verifica-se, ao longo do toda a história do País do futebol e até ESTES dias atuais, a nomeação por inúmeros servidores aparentados de autoridades dos Poderes Públicos. Tal ocorrência é a praxe no âmbito municipal, estadual e federal da Administraçãeste Pública e serve perfeitamente de modo a este ingresso do servidores em cargos comissionados, cuja nomeação é livre. Nãeste obstante, a sistematizaçãeste normativa do nepotismo evoluiu muito pouco ao longo da história brasileira. Em verdade, em nenhuma DE Constituições do Brasil constou o termo nepotismo, nunca de modo a vedá-lo, nem de modo a autorizá-lo, tais como assevera Ivan Barbosa Rigolin: Nem uma breve referência a esse tema consta do modo explícito, ou precisamente implícito, da Carta de Este assunto é-lhe por completo estranho e inusitado como do resto o é desde a primeira Constituição brasileira, de que como Praticamente até este presente jamais se abalançou a restringir nepotismos na Administração.

São necessários 2 agentes para de que ocorra a furunfagem. Um é este ‘homo furunfactor’ – este furunfador, no caso, aquele que paga; este outro é o ‘homo furunferractus’, ou mesmo que, aquele qual embolsa a grana.

Nesse diapasão, a Constituiçãeste da República de 1988 consagra o princípio da isonomia, expressamente, no caput do artigo 5º, ao mencionar que: Todos sãeste iguais perante a lei, com distinção de qualquer natureza. Trata-se da igualdade por direitos em todas as esferas, em decorrência da qual se afasta qualquer forma de discriminaçãeste. Se todos são iguais perante a lei, nãeste se Pode vir a diferenciar aqueles qual têm relações por parentesco com determinados agentes públicos. Portanto, proibir parentes dos agentes públicos do serem contratados, nomeados ou designados de modo a ocupar cargos da Administraçãeste Direta e Indireta promove nítida violação do direitos fundamentais. Ademais, este princípio da universalidade de acesso ou ampla acessibilidade aos cargos públicos constitui direito de todos os cidadãESTES, do Escavar oportunidade de trabalho independentemente de qualquer laçeste do parentesco utilizando agentes públicos. Por isso, a disposiçãeste sumular está adstrita unicamente às nomeações de modo a exercício por cargos comissionados ou por funções gratificadas. Os servidores públicos exercentes do cargos de provimento efetivo e ESTES contratados por tempo determinado nãeste são destinatários da Súmula Vinculante nº MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 18. ed. rev. atual. Sãeste Paulo: Malheiros, p. 236.

20 Por outro lado, se um aparentado da autoridade nomeante ou por outro servidor investido em cargo do direçãeste, chefia ou assessoramento é nomeado de modo a exercer cargo efetivo, entende-se saiba como hígida a nomeação, por deter se submetido a concurso público. Seguindo tal raciocínio, somente as nomeações submetidas ao crivo do concurso público nãeste seriam imorais, satisfazendo plenamente os princípios constitucionais. Conclui-se, por isso, qual o de que incomoda e é sumariamente considerado como ato imoral é a livre nomeação, prerrogativa tal concedida às autoridades públicas, em se tratando do cargos em comissão e funções por confiança. Nesse caso, a única medida capaz por moralizar as nomeações de servidores públicos, afastando 20 NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Constituiçãeste federal nãeste veda a prática do nepotismo. Consultor Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 13 jan

Quando menciona juízes, desembargadores e procuradores, assim em abstrato, com lançar nome aos bois, este Negão desmoraliza a Classe. É saiba como se ele colocasse anúncio na página por classificados: “Vende-se juiz novinho em folha e desembargador por segunda mão, capazes do redigir sentenças cheias do latinorum, de entendimento utilizando o gosto do freguês. Aceita-se cheque, cartãeste do empréstimo, vale transporte, ticket refeição e similares”.  

20 A relaçãeste por confiança, que caracteriza ESTES cargos por comissãeste e as funções gratificadas e justifica a livre nomeação e a livre exoneraçãeste, é, identicamente conjuntamente, a causa do nepotismo. Destarte, de modo a se erradicar o nepotismo, necessário seria vedar a livre nomeação, impondo para todos ESTES ingressos pelo serviçeste público este concurso público. Em sendo Assim sendo, todavia, não mais existirá a relaçãeste por confiança entre o servidor exercente do cargo em comissãeste ou funçãeste por confiança e a autoridade pública e as atribuições desses cargos e funções manter-seãeste equiparadas, em grau do responsabilidade, às dos cargos efetivos. Assim sendo, levando-se às últimas consequências a vedação do nepotismo por si só, restariam extintos, na estrutura funcional do Estado, os cargos em comissãeste e as funções por confiança. Somente assim se impediria qual as autoridades nomeantes empregassem seus parentes pelo serviçeste público, atitude que, per se, possui sido considerada ilícita e imoral. À mesma conclusão chegou o já citado Roberto Wanderley Nogueira, in verbis: Usando efeito, se se quiser por verdade eliminar da cena institucional brasileira a prática do nepotismo só há duas alternativas igualmente esclarecidas e potencialmente eficazes a seguir: a primeira delas diz respeito navegue até esses caras à eliminação, na estrutura funcional do Estado, em todos os seus segmentos e hierarquias, da figura jurídica do cargo comissionado ou por confiança ; Medida tãeste drástica, contudo, embora eficaz para as nomeações de cargos e funções públicos, nãeste atingiria o objetivo desejado, qual seja, evitar este empreguismo, o aproveitamento por parentes em serviçeste público, este favorecimento indevido de poucos em detrimento da coletividade.

É pedida, ainda, em outro processo, a suspensãeste por concurso para ingresso nas atividades notariais e do registro do estado por Goiás.

Moutinho e Carpinteiro Peres decidiram interpelar judicialmente este ex-governador Amazonino. Ou ele indica quem sãeste ESTES furunfadores e ESTES furunfados, ou entãeste quem se furunfa é ele.

Este Negãeste tem que ter compostura por homem público. Numa entrevista a rádio, quem está falando é o ex-governador e novamente candidato a supremo mandatário do Estado, nãeste é este parceiro do Pinduca cantando 1 carimbó: “Comadre, cadê o compadre, compadre foi furunfar”.

14 qual detfoim relaçãeste de consanguinidade ou afinidade usando a autoridade nomeante ou utilizando outro servidor público. Nãeste a ser este Secretário a autoridade nomeante, nunca servidor público, não incidiria a vedação aos seus parentes consanguíneos ou afins. Da mesma ESTILO, nãeste se É possibilitado a deixar por concluir este exatamente quanto aos membros do Poder Legislativo, qual igualmente sãeste agentes políticos, e não servidores públicos em sentido estrito. Logo, igualmente nãeste estaria vedada endereço a nomeaçãeste, para exercer cargo em comissão, do confiança ou função gratificada, do parentes consanguíneos ou afins Destes Senadores, Deputados e Vereadores. Entretanto, este raciocínio não se aplica ao Presidente da Câmara ou Senado, nem ao Prefeito, Governador ou Presidente, pois, embora sejam agentes políticos, eles são autoridades nomeantes, condiçãeste prevista expressamente no texto sumular. Não obstante a lógica exposta, o aclaramento completo do verdadeiro sentido e alcance do verbete vinculante somente pode ser dado por seus criadores, quais sejam os nobres magistrados do Supremo Tribunal Federal. Assim, a partir do julgamento de quadros concretos, gradualmente, restará exatamente definido este âmbito da vedação compreendida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. 4 Críticas e proposições à aplicaçãeste da Súmula Vinculante nº 13 do STF Analisando-se detidamente ESTES precedentes da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, infere-se que o nepotismo fora considerado inconstitucional por afronta aos princípios da moralidade, da igualdade e da impessoalidade, insculpidos pelo art.

13 do eminente Ministro Cfoizar Peluso, in verbis: Trata-se, logo, por questãeste ligada à interpretação e, evidentemente, ao alcance da súmula. E digo Ainda mais: nesse debate, foi consignada expressamente a posição, qual ressalvei, quanto à extensão da conclusãeste de de que este alcance da súmula nãeste atingiria ESTES agentes políticos. É que os agentes políticos exercem atribuições diversas das Destes servidores públicos e, por isso, estão ligados à Administraçãeste Pública por vínculo diferenciado. Segundo José dos Santos do Carvalho Filho, acompanhando este entendimento manifestado por Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello, in verbis: São os agentes de que desempenham ESTES destinos fundamentais do Estado e de que criam as estraté especialmentegias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja seus fins. (...) Caracterizam-se por terem funções por direçãeste e orientação estabelecidas na Constituição e por ser normalmente transitório este exercício de tais funções. (...) Por outro lado, não se sujeitam às regras minha resposta comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral; a eles são aplicáveis normalmente as regras constantes da Constituição, sobretudo as qual dizem respeitos às prerrogativas e à responsabilidade política. São eles ESTES Chefes do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito), seus auxiliares (Ministros e Secretários Estaduais e Municipais) e os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores).

Diante disso, indagamos: saiba como é de que este Amazonino denuncia a compra por juízes, isento dizer quem adquire e quais foram os desembargadores comprados?

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