Mauro para Leigos

estava pelo curso de maneiraçãeste do soldados da pmesp quando derrepente este sargento veio me falar de que foi publicada minha exoneraçãeste, no diário oficial, referente a investigação social, em razão de nãeste

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

VI- Não havendo mais motivo de que justifique a exclusão do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequívoca por direito líquido e certo, impondo-se a concessão da segurança.

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão qual denegou o pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; este impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

2. A Investigação Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão do cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Aprecie a jurisprudência:

2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

O entrada ao Cargo por Delegado do Polícia de algué especialmentem qual responde proceder penal através prática Destes crimes de maneiração por quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato, Assim sendo já entendeu o STJ:

Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: o investigado pode e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, tem a eventualidade de impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do qual viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste do candidato de concurso público de que responde a inqufoirito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigação social.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil não se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual a elimine do concurso.

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