Juiz Mauro Pereira Martins No Further um Mistério

Diante dos fatos narrados por você é possível sua eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social, Constate jurisprudência:

Diante Destes fatos narrados por você é possível tua eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Isso ocorre por fundamentos qual vãeste da obrigatoriedade por motivaçãeste e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunçãeste por inocência ou do “não culpa”. Acerca a motivaçãeste obrigatória de modo a a eliminação na etapa, qual deve ser levada ao saber do candidato não recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

A exclusãeste do concurso deve se dar de maneira justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor não tem boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

IV – Pelo caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato do exclusãeste do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Este fato do o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminação na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de o tema:

ESTES critfoirios por investigação da vida pregressa possui 1 largo campo do atuação, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido de de que é legal a eliminação do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese de recurso).

Pelo seu caso página da Web não há condenação transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além por duas multas do trânsito.

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