Como Desembargador Mauro Pereira Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício por funçãeste pública é passível de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não possua ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:

Contudo, no momento da análise a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade não sãeste capazes por ensejar sua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins do majoraçãeste por pena base.

O MPE argumenta de que as pontes objeto da ação de improbidade nãeste constavam da relação por obras do edital de concorrência, a ser feitas, por isso, isento licitação. Sustenta também qual o Tribunal por Contas, em tomada do contas especial do ano por 2010, ao analisar ESTES contornos do contrato nº 403/98, apontou que houve pagamentos ilegítimos e antieconômicos, utilizando prejuízo de dinheiro público apurando em R$ 458.

A exclusão do concurso deve se dar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor não é de excelente conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

Nesse sentido os fatos narrados não poderiam ensejar em sua eliminaçãeste. Constate que mesmo se você sofresse uma sançãeste administrativa esta não seria suficiente de modo a gerar tua eliminação na fase do investigaçãeste da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Região A respeito de este tema:

Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 Este meu marido tinha uma lojinha de jogos. 1 menino qual ele deixava usar a loja e jogar por graça as vezes ficava tomando conta da loja pra ele. Quando o marido fechou a comércio por motivos financeiros, o garoto entrou utilizando um processo trabalhista contra alegando que trabalhou pra ele durante demasiado tempo nenhumas receptar e foi mandado embora nenhumas receptar nada.

Diante disso, gostaria por saber se o fato qual relatei é caso de eliminação na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

159.919,69 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). O MPE afirma também qual laudos periciais oficiais apontam sobrepreço, mediçãeste do serviços em duplicidade, superfaturamento do quantitativos e superdimensionamento DE obras DE pontes.

Constate qual no seu caso, o senhor foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, ou seja, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunção por inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além de duas multas por trânsito.

A jurisprudência é pacíVive no sentido por qual na fase de investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade de recurso).

Não tenho nenhum processo penal nada, somente estes fatos de que acabei do relatar, isso pode me reprovar na Investigaçãeste social?

Geralmente os concurso de modo a polícia mais sobre o autor militar possuem regra por exclusãeste por candidato de que tem tatuagem visível com a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminação por candidato de que é um produto de tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *